Política Nacional

Proposta a criação da CPI da Propina na Câmara com 189 assinaturas

Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar doações do grupo JBS

Quinta - 25/05/2017 às 14:05



Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) apresentou nessa quarta-feira (25) requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as doações de campanha feitas pelo grupo JBS. 189 deputados assinam o pedido.

O requerimento inclui a investigação de contratos com o BNDES e supostos crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas e ingerência no Cade. Todos aparecem na delação dos donos do grupo feita à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Outros cinco pedidos de criação de CPIs, apresentados neste ano, aguardam decisão do presidente. 

Regras
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as CPIs são criadas mediante requerimento de 1/3 dos deputados para a apuração de fato determinado e por prazo certo.

As regras vigentes permitem o funcionamento de cinco comissões ao mesmo tempo. Uma sexta CPI só pode ser criada por meio de projeto de resolução.

Atualmente, a única CPI em funcionamento na Câmara é a CPI da Funai 2. Ela terminaria nesta sexta-feira e teve o prazo prorrogado por 30 dias para concluir a votação do relatório final.

Fonte: Agência Câmara

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