Foto: Paulo Pincel
Reunião da CCJ
A Mensagem 008/2016 do Governo do Estado - que altera dispositivos da Lei 5.483, de 10 de agosto de 1005, sobre a competência dos Bombeiros Militares do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, foi lida e aprovada nesta manhã de terça-feira, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).O relator da matéria, o deputado Severo Eulálio (PMDB), explicou que o projeto já havia sido aprovado pela CCJ e foi submetido também, a sua aprovação, pela Comissão de Administração, onde passou por algumas alterações.
O parlamentar citou que uma das alterações feitas pela Comissão de Administração foi em relação aos valores das multas, nos trâmites burocráticos que devem seguir o Corpo de Bombeiros.“O projeto visa se adequar a novas técnicas, no âmbito nacional do Corpo de Bombeiros. Vou acatar o parecer da Administração, de autoria do deputado Luciano Nunes (PSDB), e com a apreciação dos senhores, este parecer, sendo favorável a sua apreciação, com as alterações oriundas da Comissão de Administração”, observou Severo Eulálio.O deputado Luciano Nunes, membro da Comissão de Administração, esclareceu que a proposta veio do Governo do Estado e desde o final semestre passado, houve um diálogo entre o Corpo de Bombeiros e o Sindicato da Construção Civil.
“As alterações propostas e aprovadas na Comissão de Administração são frutos de discussões e proposições conjuntas. Está devidamente acordado com o coronel Veloso, do Corpo de Bombeiros, que está consciente das alterações que foram apresentadas e aprovadas na Comissão de Administração”, reiterou o deputado Luciano Nunes.
Fonte: Alepi
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