Projeto tipifica e pune crime de desordem

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entregou ao presidente da Subco


Cinegrafista foi atingido na cabeça por um rojão disparado por um manifestante

Cinegrafista foi atingido na cabeça por um rojão disparado por um manifestante Foto: Reprodução

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entregou ao presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a minuta de uma proposta que trata de crime de desordem.

No momento em que o Senado discute a polêmica lei antiterrorismo, Beltrame disse a que a sugestão trazida por ele não trata desse tipo de crime. “Eu acho que o Brasil precisa de lei de abordagem sobre terrorismo, mas o que estamos falando ali [na proposta] é muito específico, com relação às consequências que determinadas manifestações e determinados grupos estão trazendo à sociedade brasileira”, disse o secretário.

“Entendemos que esse projeto apoia as manifestações porque pede que elas sejam feitas de maneira organizada. É preventiva, porque exige que se faça um aviso a essas pessoas; é transparente, para que quem quer clamar por democracia – e o Brasil vive hoje com um clamor por transparência – vá [para manifestação] também de forma transparente, com o rosto descoberto e também tem a questão das penas”, explicou o secretário.

Segundo o senador Vital do Rêgo, dos 45 projetos em análise na subcomissão, três apresentam medidas para evitar o vandalismo e os excessos cometidos em manifestações. A ideia é analisar e unir os projetos para apresentar uma proposta do Senado que tipifique a desordem pública. Ainda de acordo com ele, o intuito dos senadores é votar o tema antes da Copa do Mundo. "Não é uma questão de meses é uma questão de dias", disse Vital do Rêgo, acrescentando que a resposta vai ser dada no tempo que a sociedade exige.

A proposta entregue por Beltrame tipifica o crime de desordem em local público ou acessível pelo público. Dessa forma seriam penalizados cidadãos que fossem flagrados agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa, destruindo, danificando, deteriorando ou inutilizando em público ou particular, invadindo ou tentando invadir prédios ou locais não abertos ao público, obstruindo vias públicas de forma a causar perigo aos usuários e transeuntes, a qualquer título ou pretexto ou com o intuito de protestar ou manifestar desaprovação ou descontentamento com relação a fatos, atos ou situações com os quais não concorde.

Segundo o secretário, a mesma proposta foi entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final da Copa das Confederações, no ano passado. “Respeitamos o tempo do Ministério da Justiça e respeitamos o tempo de qualquer outra instituição, mas nós, como operadores da segurança na ponta, precisamos de pressa, precisamos ter instrumentos efetivos que mostrem à sociedade que nós estamos procurando dar uma resposta eficiente a quem, por exemplo, joga um rojão às cinco e meia da tarde na frente da Central do Brasil onde transitam 500 mil pessoas”, cobrou.

Beltrame disse ainda que os governos precisam de um guia para que a Polícia Militar e a Polícia Judiciária tenham instrumentos rápidos para dar uma resposta eficaz e eficiente para a sociedade, antes da Copa do Mundo.

O movimento em torno do tema ocorre após a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, atingido por um rojão disparado por manifestante durante um protesto contra o aumento do preço da passagem do transporte público no Rio de Janeiro.
 

Fonte: Agência Brasil

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