Projeto pune uso de cerol em linhas de pipas

Piauí Hoje


O Projeto de Lei 3988/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), prevê que o uso de cerol - fabricado com vidro moído - nos fios ou linhas dos brinquedos conhecidos como papagaios ou pipas será considerado como contravenção penal (espécie de infração com potencial ofensivo menor que um crime).A proposta também considera como contravenção penal os atos de vender, fornecer ou fabricar o cerol com esse objetivo. Além disso, será punido quem usar lâmina ou outro objeto cortante nas linhas dos brinquedos, e quem empinar a pipa com cerol. Para essas infrações, o projeto prevê pena de multa, a ser regulamentada posteriormente.Vital do Rêgo Filho informa que o assunto já foi tema do Projeto de Lei 5038/01, apresentado pelo ex-deputado Glycon Terra Pinto. O projeto foi arquivado ao final da legislatura passada, em janeiro de 2007, e não pôde ser desarquivado, pois o autor não se reelegeu.O projeto muda a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41).Brincadeira perigosaO cerol é colocado na linha da pipa para cortar as linhas dos brinquedos de outras pessoas. Na opinião do parlamentar, essa é uma prática perigosa, pois coloca vidas em risco e causa lesões e mutilações.As principais vítimas são motociclistas e ciclistas, segundo explica Vital do Rêgo Filho: "Quem usa esses meios de diversão não parece ter a mínima preocupação com os riscos que a brincadeira pode trazer às pessoas que são surpreendidas, de repente, com os fios ou linhas quase invisíveis."TramitaçãoA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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