Política Nacional

Projeto prevê campanha contra importunação sexual de mulheres

Vereadora quer combater a importunação sexual no transporte público de Teresina
Fonte: Ascom | Editor: Da Redação 20/03/2019 20:35
Vereadora Cida Vereadora CidaFoto: Ascom

A Câmara Municipal de Teresina leu em plenário na Sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Cida Santiago (PSD), que propõe a realização de campanha permanente contra a importunação sexual no transporte público, para o combate a estes atos de importunação como forma de violência contra as mulheres nos veículos do sistema municipal de transporte público e coletivo de passageiros, consistente em ações afirmativas, educativas e preventivas as práticas ou violência contra a dignidade sexual de mulheres sofrida no interior destes veículos.

“Solicitamos através do Projeto de Lei que o Poder Executivo Municipal realize a Campanha através de afixação de adesivos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e no interior dos veículos de transporte coletivo do Município de Teresina contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de importunação sexual em veículos do sistema municipal de transporte coletivo para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes, bem como peças publicitárias acerca de temática tratada nesta Lei”, afirma a Vereadora.

A capacitação e treinamento dos trabalhadores do transporte público coletivo de passageiros, com foco na orientação sobre como agir nestes casos contra mulheres, deverá ser realizada também pelo Poder Executivo Municipal.

Qualquer forma desta prática cometida nos ônibus deve ser combatida como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres cabendo aos entes federados criar mecanismos para facilitarem a defesa das mulheres que tiverem sua dignidade sexual violada.

O Projeto de Lei vem como alerta para a população acerca da importância de se formalizar denúncia de casos de importunação sexual à polícia ou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, criada com o objetivo de assegurar atendimento digno à população feminina.

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