A Câmara analisa o Projeto de Lei 7616/10, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que eleva a multa aplicada contra o pedestre infrator de R$ 26,60 para R$ 85,13.Atualmente, o Código de Trânsito (Lei 9.503/97) prevê que o valor seja 50% da multa por infração leve (R$ 53,20). Pelo projeto, o pedestre passará a pagar 100% do valor da infração média.O pedestre é proibido, segundo o código, de cruzar ruas, viadutos, pontes ou túneis em áreas não permitidas; atravessar cruzamentos sem sinalização; perturbar o trânsito em agrupamentos (desfiles, esportes, etc.) sem licença prévia; andar fora da faixa própria e desobedecer à sinalização.No lugar da multa, o texto prevê a opção de a punição ser a frequência obrigatória em curso de educação de trânsito - o que deverá ser disciplinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A alternativa, diz Lima, se justifica pelo fato de o pedestre geralmente pertencer à população menos favorecida economicamente.O deputado argumenta que o valor da multa precisa ser atualizado para manter seu caráter educativo. Ele ressalta que o comportamento errado do pedestre contribui de forma significativa para a ocorrência de atropelamentos, muitos dos quais resultam em vítimas fatais.
Fonte: Agência Câmara
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