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Professores farão manifestação em frente a Seduc no dia 18

A categoria reivindica o reajuste salarial de 4,17%
Fonte: Sinte-PI | Editor: Alinny Maria 14/03/2019 10:05
Professores do Estado farão manifestação Professores do Estado farão manifestaçãoFoto: Arquivo

Na próxima segunda-feira (18), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (SINTE-PI), fará uma manifestação no Pátio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) com o objetivo de reivindicar o reajuste salarial de 4,17%, aposentadoria da classe, mudança de classe de nível, reenquadramento dos técnicos, e infraestrutura das escolas.

Segundo o Sinte, o governo alega que não pode pagar o reajuste dos trabalhadores em educação devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Mas a própria LRF diz, em seu Artigo 22 Inciso I que concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição”, ressalta o Sindicato.

Diante disso, a categoria defende que os trabalhadores em educação estão fora da LRF por ter legislação própria como a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e uma decisão judicial na Ação civil pública nº 000381-81.2012.8.18.0140, que determinam o reajuste do magistério no mês de janeiro de cada ano.

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