O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, ajuizou no TRE-PI 845 pedidos para decretação de perda de cargo de vereadores eleitos em 2004 que trocaram de partido depois de 27 de março de 2007. Os pedidos têm fundamento na Resolução N 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faculta ao Ministério Público Eleitoral (MPE), requerer a decretação de perda de cargo eletivo em razão de infidelidade partidária sem justa causa, quando o partido político não o fizer. Segundo Carlos Wagner, os partidos e as coligações têm o direito de preservar a vaga obtida nos pleitos eleitorais, quando há a migração do candidato eleito para outra legenda sem justa causa. Para ele, a decisão do TSE veio por imperiosa necessidade e deverá aprimorar o sistema representativo proporcional brasileiro. Agora, resta colocar em prática a medida, para acabar com o desenfreado troca-troca de partido em função de interesses momentâneos, não raro induzidos por motivos menos nobres que despreza por completo a vontade popular, afirmou Carlos Wagner. Após, obter informações junto aos cartórios eleitorais, aos promotores eleitorais e à Secretaria de Informática do TRE/PI, o Procurador Regional Eleitoral constatou que mais de 40% dos vereadores eleitos no último pleito (2004), no Piauí, requereram sua desfiliação dos partidos pelos quais foram eleitos, após 27 de março de 2007. Eles mudaram de legenda sem que tenha havido razão legítima para justificar a sua desfiliação e posterior filiação a partido político diverso, havendo, assim, ruptura da relação eleitor-partido-representante. Segundo o Procurador, o troca-troca de partidos ocorre com mais intensidade logo após as eleições, quando se presume que aderem aos Partidos vitoriosos em busca de cargos e verbas, e ao final da legislatura, quando se presume que buscam Partidos com maior potencial de elegibilidade. Apenas em seis, dos 223 municípios piauienses, não houve troca de partidos entre vereadores eleitos em 2004, após 27 de março de 2007. Nos municípios de Cristalândia, Joça Pires, Olho D"água do Piauí e Pio IX, a troca de partidos atingiu a todos os vereadores eleitos. Somando todos os pedidos de decretação de perda de cargo eletivo ingressados no TRE-PI, pelos partidos políticos, pelos que tem interesse jurídico (suplentes) e pelo MPE, chega-se ao total de 952 (novecentos e cinqüenta e dois) vereadores eleitos em 2004 que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007.
Fonte: MPF
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