A transferência de pessoal do Hospital Getúlio Vargas para o Hospital de Urgência de Teresina poderá levar para a esfera do Município os problemas de terceirização ilícita e servidores admitidos sem concurso. A advertência foi feita nesta sexta-feira (30.05.08) pelo Procurador Regional do Trabalho Marco Aurélio Lustosa Caminha, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos encontros promovidos para abertura do HUT.Ele esclarece que o MPT não é contrário à cessão do pessoal, mas lembra que é necessário o expresso compromisso de regularização dos servidores pelo próprio Estado, a fim de que futuramente este problema não venha a ser causa de paralisação do HUT.Marco Aurélio Lustosa Caminha frisa que o MPT não será empecilho para a abertura do hospital, mas adverte que é irregular grande parte dos mais de 670 servidores do HGV a serem disponibilizados pelo Estado para o Município de Teresina. "Está se perdendo uma boa oportunidade para a regularização de pessoal, já que existem pessoas concursadas que poderiam ser chamadas", afirma o procurador.Ele lembra que o Ministério Público do Trabalho acionou judicialmente o Estado por manter servidores não concursados, principalmente na área da saúde e por terceirização de atividades-fim através de cooperativas e fundações. "Muitos desses servidores irregulares estão lotados no Pronto-Socorro do Hospital Getúlio Vargas, que vai ceder pessoal para o Hospital de Urgência de Teresina, que terá poucos servidores do Município. Com isso, está se transferindo um problema da esfera estadual para a municipal", diz Marco Aurélio Lustosa Caminha, para quem a solução estaria na convocação de pessoal já aprovado em concursoO procurador entende que na prática, ao ceder para o município cerca de 370 servidores em situação irregular (contratados sem concurso ou terceirizados via cooperativas e fundações) o Estado passa a dividir o problema com o Município de Teresina. "O MPT tem Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí em face dessas irregularidades e a nosso ver uma forma de saná-las seria não encaminhar pessoal irregular para o HUT" diz. Marco Aurélio menciona também o fato de o Município e a Fundação Municipal de Saúde terem firmado Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para não manter servidores irregulares e somente contratar pessoal através de concurso público.Para Marco Aurélio o Estado colaboraria de melhor forma com o Município se repassasse pessoal concursado, "o que evitaria problemas futuros para o funcionamento do Hospital de Urgência de Teresina, já que o Ministério Público do Trabalho não obstará a abertura com pessoal cedido pelo HGV, mesmo estando irregular, mas também não abre mão da Ação Civil Pública em que pede que a Justiça do Trabalho condene o Estado a cessar as terceirizações ilícitas, as contratações sem concurso, além de dispensar pessoal irregularmente contratado".
Fonte: PRT
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