Foto: Paulo Pincel
Ministério Público do Piauí
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, diante do teor das notícias veiculadas pela imprensa local aludindo a existência de eventuais “grampos” ilegais nos telefones de vários Deputados Estaduais, os quais teriam sido supostamente patrocinados por membros deste Ministério Público Estadual, instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC nº 10/2017), visando a apurar a prática de crime previsto no art. 10 da Lei 9.296/96, além de outros porventura identificados ao longo das investigações.
Assim, o fato será devidamente investigado no referido Procedimento, a ser concluído no prazo de 90 dias, com a finalidade de apurar a ocorrência de crime de interceptação telefônica sem autorização judicial, bem como eventual denunciação caluniosa, servindo como preparação e embasamento para propositura de ação penal.
Por fim, o Ministério Público do Estado do Piauí reafirma seu compromisso de atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, velando pela estrita observância às leis e aos princípios constitucionais vigentes.
Fonte: Ministério Público do Piauí
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