O Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) é uma importante ferramenta de transparência passiva que permite solicitar informações aos órgãos do poder público. No Piauí, o instrumento tem sido cada vez mais aceito pela sociedade como canal de interação com o Poder Executivo Estadual.

No ano de 2015, foram realizados 495 pedidos aos órgãos, ante 236 em 2014, um aumento de 109,7%. Além do aumento de pedidos, também aumentou o atendimento às demandas. Em 2014, 63% das demandas foram atendidas, número que subiu para 95% em 2015, o que indica claramente uma melhoria na interação da sociedade com o poder público.

Um dos fatores que contribuíram para esse dado positivo foi a implementação de ações estratégicas junto aos Núcleos de Controle de Gestão dos órgãos. Estes acompanham diariamente as atividades e monitoram o sistema para garantir o atendimento de todas as respostas. Esse trabalho é supervisionado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão responsável por gerenciar o e-SIC.

“Em 2015, atribuímos o acompanhamento do e-SIC para os Núcleos de Controle Interno dos órgãos. A partir daí, fazemos, continuamente, o monitoramento diário dos Núcleos e reuniões para avaliar se os pedidos estão sendo respondidos. Quando há muitos pedidos sem resposta, enviamos ofício informando aos gestores sobre as pendências. Essas três ações contribuíram para a redução dos pedidos sem resposta”, explica a gerente de Controle Interno da CGE, Milde Lemos.

O controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, ressalta que a CGE trabalha para que todos os pedidos de informação sejam respondidos e destaca os prazos para atendimento das solicitações.

“O órgão tem 20 dias para atender a demanda, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias. Caso o órgão não atenda, o cidadão pode recorrer à Controladoria para que se verifique o porquê de não ter sido respondido. Às vezes, a informação pode ser de caráter reservado, sigiloso, às vezes o cidadão pede uma informação muito complexa que não é possível atender. Mesmo assim, a CGE emite uma resposta para o cidadão, para que ele possa ter ciência do porquê não foi atendida a solicitação”, explica Darcy Siqueira.

Índice de transparência satisfatório

Em novembro, o ranking da Escala Brasil Transparente (EBT), realizado pela Controladoria-Geral da União mostrou que o Piauí tem avançado no quesito transparência, em cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação.

Na primeira avaliação, realizada entre os dias 31 de março e 23 de abril de 2015 e divulgada em maio, o Piauí foi avaliado com a nota 6.67, configurando na 16ª posição. Na última, realizada entre os dias 04 de agosto e 07 de outubro de 2015 e divulgada em novembro, a nota do Piauí subiu de patamar ficando entre os 14 melhores do País, com nota 8.47, uma variação de 1,80.

A LAI no Piauí

A Lei de Acesso a Informação (nº 12.527/2011) foi regulamentada no âmbito do Poder Executivo do Piauí por meio do Decreto Estadual Nº 15.188, de 22 de Maio de 2013, e criou ferramentas que possibilitaram o aumento da transparência pública. No Piauí, além do Portal da Transparência (transparência ativa), existe o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), canal de transparência passiva que permite ao cidadão solicitar informações aos órgãos do Poder Executivo estadual. Por meio dele, também é possível acompanhar o prazo de resposta e receber o retorno da solicitação, bem como consultar as respostas recebidas.