Foto: MPPI
Procon Itinerante
Nos próximos dias 07 e 09 de novembro, o Procon Itinerante estará nos municípios de São Raimundo Nonato e São João do Piauí. Em São João do Piauí, os atendimentos serão realizados na Praça Honório Santos, próximo à Igreja Matriz. Já os consumidores de São Raimundo Nonato poderão se dirigir à Sede das Promotorias de Justiça, localizada na Rua Abdias Neves, nº 961,
Nos dias 23 e 27 de outubro, o “MP em Ação – Procon Itinerante” esteve nos municípios de Valença, Picos e Oeiras, onde atendeu os consumidores daquela região. Com os atendimentos já realizados, o Ministério Público do Piauí completou o ciclo de 15 cidades visitadas, só em 2018, alcançando mais de 670 pessoas no Piauí.
O objetivo da iniciativa “MP em Ação – Procon Itinerante” é facilitar o acesso dos cidadãos piauienses a solução extrajudicial de conflitos entre consumidores e fornecedores. Uma das ferramentas utilizadas para atender os consumidores é a “CIP Eletrônica”, que é uma espécie de notificação extrajudicial, na qual é registrada o fato alegado pelo consumidor e remetido eletronicamente por e-mail indicado pela empresa, que tem um prazo de 10 dias para enviar uma resposta sobre o fato. As demandas mais apresentadas pelos consumidores de Valença, Picos e Oeiras estavam relacionadas a bancos, cartões de crédito, telefonia, energia elétrica, produtos com vícios, dentre outras.
Até o momento, nas 15 cidades visitadas nas regiões Norte e Sul do Piauí, mais de 85% das demandas são registradas eletronicamente no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), diminuindo custos com papel, impressão e despesas com correios, tendo nessa primeira parcial em torno de 78% de resolutividade, fortalecendo assim a cultura da solução extrajudicial dos conflitos, que resulta na diminuição do ajuizamento de ações junto ao Poder Judiciário.
Paralela às ações do “MP em Ação – Procon Itinerante”, a equipe de fiscalização do Procon autuou sete supermercados e três academias de ginástica por irregularidades, ficando os autos nas Promotorias de Justiça com atribuições na defesa do consumidor para instauração de procedimentos administrativos, na forma dos artigos 14 e 19 da Lei Complementar do Estado nº 36/2004, Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SEDC.
Fonte: MPPI
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