O secretário de Estado da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, revelou nesta segunda-feira (5), que o Estado ainda não tem reserva de caixa para pagar a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos, prevista para ser liberado de 18 a 20 de dezembro.
Em entrevista ao Jornal do Piauí, da TV Cidade Verde (SBT), Rafael Fonteles ressaltou que a prioridade zero do governo é pagar o 13º. “Não temos (reserva), mas estamos trabalhando para ter. Nós temos uma tabela e queremos seguir fielmente essa tabela. Ano passado foi muito difícil cumprir, muita gente não acreditou e a gente conseguiu. Eu alertei desde o início, comecei a alertar muito cedo, e como disse, nunca esse risco foi zerado. Sempre há um desafio no final do ano”, admitiu.
“É bom que se diga que metade do 13º é pago no mês de aniversário do servidor. Estamos falando da segunda metade, que é paga por volta dos dias 17 a 20 de dezembro. Estamos lutando para isso, não temos essa reserva e temos confiança de que iremos honrar. É a nossa prioridade, é a do governador Wellington Dias e estamos lutando com toda equipe econômica com forte contingenciamento de despesa para priorizar o que é essencial”, acrescentou o secretário.
Rafael tranquilizou os servidores, afirmando que “tudo está sendo estudado, inclusive essa questão de enxugamento da máquina”.
“Apesar de a gente ter a consciência plena e a população tem que saber disso, que é uma medida que repercute pouco do ponto de vista de redução, porque continua a despesa com pessoal, que é a maior que continua existindo. Agora, claro, toda a economia ajuda até mesmo em termos simbólicos. O governo tem que demonstrar que está cortando na sua própria carne para poder tomar medidas que de certa forma que vão atingir toda a sociedade", adiantou Rafael Fonteles, sem informar que medidas serão essas.
Um dos principais trechso da entrevista:
"O governo tem que demonstrar que está cortando na sua própria casa para poder tomar medidas que vão ser de certa forma atinge toda a sociedade o principal que eu destacaria é realmente um controle mais rigoroso de todo e qualquer despesa do Estado do Piauí seja ela de pessoal seja ela de custeio, com combustível, locação de veículo, diárias, passagens aéreas, tudo, contratos terceirizados, contrato de consultoria, contrato os mais diversos possíveis. Hoje nós temos um mapeamento muito mais completo ao longo desses quatro anos As secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento fizeram um estudo completo para saber o que pode, se há desperdício, onde há privilégios, onde há ineficiência, para poder ao haver um controle maior... você pode gastar melhor esse recurso em melhores serviços. De grão em grão a galinha enche o papo. Não existe uma medida isolada que gere uma repercussão muito grande do ponto de vista financeiro. É importante a população estar ciente da origem do desequilíbrio fiscal. Ela tem, sim, uma causa. Eu poderia dizer quase que única, preponderante, que é o déficit da Previdência. A Previdência Pública dos servidores era para ser autossustentável. Explicando melhor. Eu tenho uma folha de aposentados e pensionistas que chega próximo a 2 bilhões de reais e não se consegue arrecadar com as contribuições para previdência nem um bilhão de reais. Então fica um problema de um bilhão de reais que quem paga essa conta eu o tesouro... isso é um problema histórico e tem a ver com as regras, tem a ver com a forma como foi montado no Estado do Piauí, como essas pessoas entraram no passado e elas adquiriram o direito. Portanto não tem como fugir dessa despesa. Termina a sociedade pagando. A outra coisa mais recente foi em função da crise econômica e de algumas medidas do governo federal as transferências basicamente do FPE, que caiu em 50% da nossa receita e tem diminuído, retido inclusive ilegalmente, tanto que ensejou algumas ações no Supremo Tribunal Federal. Há um grupo de trabalho designado pelo ministro (Ricardo) Lewandowski para estudar essas medidas, que geraram uma perda de receita enorme para o Estado do Piauí. A gente tem mais de 500 milhões de reais a receber. Se a gente tivesse esse recurso nós estaremos com muito menos dificuldades que nós estamos passando agora, mas a União faz essa retenção, como a utilização indevida dos recursos da desvinculação das receitas da União (DRU). Na nossa visão esta desvinculação deveria ser repartida com estados e municípios. Tantos que essa crise é quase que generalizada entre estados e municípios, ela passou a ser lugar comum. Você tem municípios e estados atrasando a folha de pagamento. Nós até hoje conseguimos a duras penas. Nunca neguei aqui que sempre nós estamos com um risco permanente. Cada mês é uma batalha, cada semestre é uma batalha, cada fechamento de ano que se torna maior ainda o problema, porque tem o décimo terceiro salário. Tem sido uma batalha. Felizmente nós temos sido até hoje bem sucedidos e queremos cumprir a prioridade principal do governador. Todo dia estamos indo muita Brasília buscar direitos do Estado do Piauí, não só em relação ao Fundo de Participação, mas na questão da Cepisa. Os estados estão basicamente na mesma situação de forma geral para tentar encarar a um conjunto uma solução que beneficia a todos porque são direitos dos estados e municípios”.
Fonte: TV Cidade Verde
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