Pressionado pelos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, o governo recuou na intenção de colocar na nova Lei do Petróleo a redistribuição dos royalties gerados pela exploração do pré-sal. O governo também desistiu de propor a extinção na chamada taxa de participação especial de 40% que estados e municípios recebem atualmente sobre cada campo explorado. Ficou definido ainda que a nova estatal que vai gerenciar os recursos do pré-sal será chamada de PetroSal. Minc defende parcela de royalties do pré-sal para meio ambienteEmpresas criticam urgência para explorar pré-salFafá de Belém e Zeca Pagodinho devem estar em anúncio sobre pré-salEntenda a polêmica sobre as regras para exploração do pré-sal O governo também decidiu retirar a urgência para a tramitação da proposta que será lançada nesta segunda-feira o que obrigaria deputados e senadores a votarem o novo marco em até 90 dias. Essa mudança foi pedida pelo governador José Serra. Os três anteprojetos elaborados pelo governo serão fundidos em uma única proposta. Segundo o ministro Edson Lobão (Minas e Energia), as questões referentes à nova forma de partilha dos royalties serão decididas pelo Congresso. O projeto que será apresentado hoje terá apenas "ligeiras alterações sobre os royalties" que não desagradam os governadores. "Até que o governo federal envie uma nova mensagem ficará vigindo a lei atual. Continua tudo como está na lei atual, até que o presidente envie um novo projeto estabelecendo regras ou regras complementares", disse. A ideia do governo era reduzir pela metade a parcela dos royalties que os estados e municípios tinham direito e repartir os rendimentos futuros do petróleo com todos os estados, mesmo os não-produtores de petróleo. A resistência dos governadores alterou os planos. O ministro negou que as mudanças tenham sido provocadas exclusivamente por questões políticas. "Não se trata de pressão. Eles fizeram ponderações legítimas, cada qual defendendo seus estados", afirmou. Os projetos que foram unificados tratavam da criação de uma empresa estatal para gerir os negócios do pré-sal no país, da criação de um fundo social para receber dinheiro do pré-sal e que poderá operar como fundo soberano, além das novas regras de exploração. O anúncio foi feito por Lobão na madrugada desta segunda-feira, após um jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores José Serra (São Paulo), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e Paulo Hartung (Espírito Santo). Também estiveram presentes os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Nelson Jobim (Defesa). Após o encontro, os três governadores que sinalizaram que não participariam do anúncio da nova Lei do Petróleo informaram ao presidente que permanecerão em Brasília para o evento. A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo. Palanque Diante da promessa do governo de tornar a apresentação da nova Lei do Petróleo em uma festa, a oposição reagiu neste domingo e divulgou uma nota acusando o governo de fazer "oba-oba" em torno do debate da proposta e transformar o tema em "plataforma eleitoral" para 2010. "O oba-oba palaciano tem o objetivo explícito de transformar o tema em plataforma eleitoral para 2010. No entanto, ao apresentar o modelo que considera mais conveniente para suas pretensões eleitorais de curto prazo, o governo também abre espaço para uma grande discussão nacional, que deveria estar acima de partidos e candidaturas", afirma o documento.
Fonte: UOL
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