O provimento tem o intuito de dar agilidade e eficiência aos meios jurídicos e empresariais, principalmente em casos de licitações, concursos públicos e também aos que almejam pleitear cargos eletivos.
O desembargador-presidente classificou o provimento de "um avanço para toda Justiça piauiense, uma vez que resulta em importante serviço para a sociedade em geral".
Fonte: TJ-PI