Política

Presidente do PT no Piauí critica afastamento do senador tucano Aécio Neves

Para o deputado Assis Carvalho só o Senado tem legitimidade para afastar um senador do mandato
Fonte: Deputado Assis Carvalho | Editor: Luiz Brandão 26/09/2017 22:37
Senador Aécio Neves (PSDB-MG) Senador Aécio Neves (PSDB-MG)Foto: Reprodução

De Teresina - O deputado federal Assis Carvalho, presidente do PT no Piauí, criticou na noite desta terça-feira (26.09), decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, de afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, do mandato de senador. Para ele, em obediência à Lei, não cabe ao STF afastar parlamentar do exercício do mandato.

O deputado petista reconhece que o senador tucano Aécio Neves cometeu vários crimes e defende que ele e todos que cometem crimes devem ser punidos, mas em conformidade com a Lei. O STF é a instância máxima do poder Judiciário no Brasil.

"Aécio cometeu vários crimes. Mas, em obediência a Lei, não cabe ao STF afastar ele do Senado. Se rasgam a lei para um senador, como fizeram com Delcidio (do Amaral - senador cassado) e agora com Aécio, o que farão com os negros e pobres da periferia? Quero Justiça. Mas também quero obediência a lei", explica o deputado.

Para o presidente do PT no Piauí, parte do judiciário do Brasil é conivente com os erros PSDB. "Tem uma mão pesada e mesmo práticas fora da lei em relação ao PT, mas há uma proteção em relação à Direita", diz o deputado Assis Carvalho, referindo-se ao PSDB.

O parlamentar ressalta que defende a punição de quem comete crimes, seja quem for, mas que tudo tem de ser feito com base na lei.

Segundo Assis Carvalho, qualquer defesa de "práticas fora da Lei é uma agressão ao Estado de Direito. Se está errado, então que se mude a Lei. Mas nada fora da lei. Somente o senado pode afastar um senador", conclui o petista.

ENTENDA O CASO - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - DTF. decidiu nesta terça-feira (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, acusado de pedir e receber R$ 2 milhões em propina da empresa J&F.

A medida cautelar contra Aécio foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos donos e executivos da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17.

O STF negou outras duas solicitações de prisão contra Aécio Neves. Elas foram negadas por decisões monocráticas (individuais) de ministros do STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

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