Presidente da OAB pede o afastamento imediato de Renan Calheiros

Claudio Lamachia exige o afastamento de Renan tanto da presidência do Senado quanto do mandato parlamentar


Sessão plenária do STF

Sessão plenária do STF Foto: Carlos Humberto/STF

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, cobrou o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de suas funções na presidência e do mandato parlamentar. De acordo com Lamachia, o afastamento é necessário para zelar pelas instituições da República e para que ao peemedebista exerça seu direito de defesa “sem comprometer o cotidiano e os atos praticados” pelo Senado.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na quarta-feira (1º), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pelo Procuradoria Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 2593, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela suposta prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP). Segundo a peça acusatória, o senador teria desviado parte da verba de representação parlamentar, cuja finalidade é unicamente a de custear despesas no exercício do mandato, para pagar pensão alimentícia a filha. 

Votaram pelo recebimento da denúncia de peculato, em diferentes extensões quanto ao pedido da PGR, os ministros Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Pela rejeição da denúncia, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes. Foi declarada, por unanimidade, a prescrição da pretensão punitiva dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. 

O STF acatou parcialmente a representação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal para apurar notícias de que a pensão alimentícia paga a uma filha do senador estaria sendo custeada pelo preposto de uma empreiteira.

A íntegra da nota do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia:

Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa.

Não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído. Trata-se de zelo pelas instituições da República.

Por este motivo, é preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal.”

Fonte: Redação

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