O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) conseguiu recuperar R$ 52 milhões para os cofres públicos. O programa, iniciado em outubro de 2017, encerrou dia 16 de abril deste ano. Agora, o contribuinte que desejar renegociar seu débito com o município não terá o benefício de descontos em multas e juros oferecidos pelo PPI.
“O PPI foi um programa extremamente bem sucedido e a Prefeitura chegou a contratar cerca de R$ 52 milhões, sendo que em torno de R$ 23 milhões já foram pagos. O montante restante será repassado aos cofres públicos à medida que os contribuintes forem quitando as parcelas”, explica o assessor especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco.
Para o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, o PPI superou as expectativas. “Quando lançamos o programa, ainda em 2017, nossa meta era arrecadar R$ 20 milhões. Mas a adesão foi tão satisfatória que fomos prorrogando os prazos. Muitas pessoas conseguiram se regularizar junto ao fisco municipal e a Prefeitura conseguiu recuperar créditos com baixa expectativa de recebimento”, pondera.
Durante o PPI, os contribuintes puderam renegociar suas dívidas com descontos de até 100% em multas e juros nos casos de pagamento à vista. Já quem optou pelo parcelamento, o desconto chegou a ser de até 80%, variando de acordo com o número de parcelas, que podiam chegar a 90 meses.
Como fica
Com o fim do programa, voltam a incidir sob o débito os juros de mora de 1% ao mês, multa de mora de 0,33% ao dia, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa.
Fonte: PMT
Siga nas redes sociais
