A Prefeitura de Teresina e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) firmaram parceria inédita para os processos de negociação referentes à segunda etapa do Programa Lagoas do Norte. Na manhã desta segunda (19), o presidente da entidade, Francisco Lucas, e os membros da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-PI apresentaram aos técnicos da administração municipal como funciona o processo de mediação.
Regulado pela lei federal N°13.140, de junho do ano passado, o método é usado para solução de conflitos com a atuação de um agente neutro sem poder de decisão. A intenção é que os interessados saiam satisfeitos. A mediação pode ser usada tanto nos casos de reassentamento quanto de indenizações.
“A ideia da mediação é que os interessados cheguem a um entendimento. A pessoa que será reassentada irá encontrar, junto com a Prefeitura de Teresina, uma solução pacífica, equilibrada, em que todos saem ganhando”, explica o presidente da OAB Piauí, Francisco Lucas. Ele lembra que, com o processo de mediação, diminui a possibilidade de judicialização da causa, além dos acordos poderem ser homologados junto ao Tribunal de Justiça do Piauí.
A vice-presidente da Comissão, advogada Nara Cronemberger, destaca ainda que chegar a um consenso através da mediação é a melhor opção para os interessados. “O acordo é a melhor para os dois lados. Na mediação, não há perdas. Nela, há um ganha ganha”, disse, acompanhada do presidente da Comissão, José Roger Gurgel, e o do secretário Gustavo Orsano.
De acordo com o secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, Washington Bonfim, a mediação garante a lisura do processo de negociação. “A mediação dá segurança principalmente para as famílias que serão reassentadas. Nosso objetivo, com essa parceria, é dar transparência às negociações e proteger o interesse de todos”, afirma o secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, Washington Bonfim.
O processo de mediação com o apoio da OAB-PI será usado, em um primeiro momento, na intervenção do Canal do Matadouro. No local, serão realizadas obras de esgotamento sanitário, drenagem e melhoria do sistema viário, além de limpeza, correção e urbanização do canal. As famílias que estão em áreas de risco serão reassentadas.
Fonte: Portal PMT
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