Foto: Divulgação
Fiscalização
A Lagoa do Portinho, na cidade de Parnaíba, Norte do Piauí, está sendo prejudicada pela ação irregular da Prefeitura de Bom Princípio. Equipe de auditores fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR, em atendimento a solicitação da sociedade dos Municípios que integram a microbacia do Rio Portinho, realizaram fiscalização ambiental em estrada vicinal daquele município e constataram o barramento de cursos d'água que abastecem a microbacia, prejudicando a alimentação da Lagoa do Portinho.
Após constatar a irregularidade e com base nas Legislações Ambiental e de Recursos Hídricos, a Semar aplicou multa no valor de R$ 100.000 à Prefeitura Municipal de Bom Princípio-PI, cabendo a prefeitura apresenta sua defesa administrativa.
“O município deverá demonstrar o regular Licenciamento da obra, bem como as medidas de recuperação ambiental quanto aos danos ambientais causados”, explica a Diretora da Fiscalização Ambiental e auditora fiscal ambiental, Danielle Melo.
Fonte: Ana Célia Aragão
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