Foto: Paulo Pincel
Auditores do TCE-PI
Apesar de obrigatório para todos os gestores públicos municipais em 2017, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal não deverá alcançar seus objetivos neste primeiro ano de cobrança efetiva dos dados. Os prefeitso que deixarem de enviar ou omitirem dados incompletos sobre o IEGM ao TCE-PI serão punidos, desde a rejeição das contas à aplicação de multas.
Foi ínfima a participação dos representantes das 224 prefeituras no curso IGEM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal: Exibilidade do TCE-PI, que a Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado ofereceu nesta sexta-feira (17), das 8h Às 12h, sobre o que é o IEGM e as obrigações desses administradores de prestarem as informações, além do preenchimento correto dos questionários.
Os ministrantes do curso foram os auditores do TCE-PI Marcos Vinícius de Sousa Lemos, Sandra Maria de Oliveira Saraiva e Lucini de Moura Batista.
Técnicos da Associação Piauiense de Municipios (APPM) informaram que todos os prefeitos foram avisados via mala direta, inclusive por e-mail e telefone. A baixa procura pelo curso, portanto, não foi por desinformação, mas por desinteresse.
Os dados vão servir para medir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, para avaliação da eficiência na aplicação dos recursos nos municípios do Piauí no exercício de 2016. O índice foi criado com o intuito de modernizar e tornar eficientes e efetivos os serviços públicos, de modo a acompanhar a evolução das necessidades sociais.
O que é IEGM
O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais e avaliará a qualidade de gastos, as políticas e atividades municipais, estabelecendo visões da gestão para 7 (sete) dimensões da execução do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas, a saber: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
Os objetivos do índice são compor a consolidação do IEGM Brasil relativo ao exercício de 2016, oportunizar aos gestores a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do seu planejamento, contribuir para a transparência e aprimoramento da gestão pública, melhorar a sistemática de acompanhamento e avaliação das políticas públicas, alcançar eficácia e efetividade nas ações de controle externo e fortalecer o controle social.
Fonte: Paulo Pincel
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