Foto: Alepi/Caio Bruno

Firmino Filho, prefeito de Teresina, participou na manhã de ontem (27) da solenidade de entrega dos certificados do Projeto “Laboratório Maria da Penha”, desenvolvido através de uma parceria entre o Ministério Público do Piauí e a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (CMPM), da Prefeitura de Teresina. Durante a solenidade, que aconteceu no auditório do Ministério Público, também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o MP e a CMPM e o lançamento do edital do Projeto Laboratório Maria da Penha para as próximas turmas.

Maria Helena Soares, assessora jurídica da CMPM e uma das coordenadoras do Projeto, afirma que o objetivo do Laboratório é promover o estudo e o aprimoramento da aplicação da Lei Maria da Penha entre os estudantes de direito da cidade.

“Hoje faremos a entrega dos certificados dos 12 alunos que participaram do projeto piloto desse Laboratório e também lançaremos o edital para a próxima turma. A partir de quarta-feira (29) o edital, que terá validade de um ano, já estará disponível para as Instituições de Ensino Superior que tenham interesse em cadastrar seus alunos. Dessa vez o Laboratório será ampliado para estudantes dos cursos de Psicologia e Serviço Social e, no futuro, para estudantes de Pedagogia e Enfermagem. Teremos duas turmas com 24 vagas em cada uma”, pontuou.

Firmino Filho, que fez a entrega de alguns certificados, ressaltou a importância do Projeto na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “A impunidade no Brasil deve ser combatida com vigor, pois a violação dos direitos fere a dignidade das pessoas. O Laboratório Maria da Penha é um excelente exemplo e sempre terá nosso apoio, pois ajuda a qualificar e instruir jovens que atuam ou atuarão na defesa das mulheres”, disse.

O subprocurador geral de Justiça do Piauí e idealizador do Laboratório, Francisco de Jesus Lima, falou sobre a necessidade do enfrentamento à violência doméstica. “Enfrentar a violência doméstica não é somente denunciar e punir, mas, acima de tudo, educar e instruir sobre os direitos de cada um. Quando se agride uma mulher, agride-se a sociedade inteira”, afirmou.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio da Silva, em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.