Prazo para pagamento da Taxa de Licença termina na sexta-feira (29)

O pagamento da cota única da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF) termina na próxima sexta-feira (29). O tributo é destinado para pessoa física ou jurídica que possua estabelecimento de qualquer natureza ou realize atividade que precise de licenciamento para funcionar.

De acordo com o auditor de Secretaria Municipal de Finanças, Henry Portela, o contribuinte que presta algum tipo de serviço e não recebeu o carnê pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP). Cerca de 40 mil contribuintes devem pagar a taxa.

“Quem não recebeu ou precisa por algum motivo tirar a segunda via pode ir a uma das CAP para solicitar o boleto. Os prestadores de serviço também podem realizar esse procedimento pela internet”, afirma.

A TLFF foi instituída pelo Novo Código Tributário de Teresina, aprovado no final do ano passado pela Câmara Municipal de Vereadores. A taxa deve ser paga para que se obtenha o alvará de funcionamento. A partir deste ano, o tributo deve ser pago anualmente em cota única. A base de cálculo da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento é a área em que a atividade é exercida.

Henry Portela destaca que algumas categorias profissionais estão isentas da TLFF. Templos de qualquer culto, associação de moradores, instituições de assistência médica sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública não pagam a taxa. Dez mil contribuintes estão isentos.

“Profissionais autônomos permissionários de serviços de taxi e mototáxi, o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional e as ocupações de áreas em logradouros públicos por atividades culturais e científicas, de cunho religioso e feirantes sem estabelecimento fixo podem requerer a isenção junto à Secretaria Municipal de Finanças”, finaliza.

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Fonte: PMT