O Ministério Público Estadual encaminhou documento à Associação Piauiense de Municípios (APPM) solicitando apoio para informar aos municípios da obrigatoriedade de preenchimento da declaração anual de utilização das máquinas do Programa Aceleração do Crescimento (PAC 2). As cidades têm até o dia 31 de agosto para enviarem a declaração anual de utilização do bem via Sistema Eletrônico (Sispac).
Na página, o gestor deve informar o código de sete dígitos do IBGE do município e a senha padrão, enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os dados serão verificados por meio de um código de segurança. Em seguida, o cadastro será concluído com a inserção do número do Cadastro de Pessoa Física do prefeito e endereço de e-mail para envio da senha.
O MDA ainda alerta para não utilização de endereço eletrônico do “Hotmail”, pois há um bloqueio do provedor responsável pelo envio da senha. Após receber a senha, o gestor deverá acessar o endereço http://sispac2.mda.gov.br/, onde irá realizar a apresentação do relatório.
A APPM destaca que este é o segundo ano que o governo federal solicita a apresentação do diário de operações das máquinas.
Fonte: Ascom APPM
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