Portaria proíbe venda e consumo de bebida no Piauí

A proibição começa à meia-noite de sábado (6) até às 17h do domingo de eleição


Portaria proíbe venda, compra e consumo de bebida alcóolica no dia da eleição

Portaria proíbe venda, compra e consumo de bebida alcóolica no dia da eleição Foto: Reprodução

Entra em vigor à meia-noite deste sábado e prossegue até às 17h do domingo, 07 de outubro, a chamada Lei Seca, que proíbe a venda, compra e o consumo de bebidas alcoólicas em todo do Piauí. A portaraia com a determinação da Secretaria de Estado da Segurança Público foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí, na edição de 21 de setembro de 2018.

A fiscalização da portaria ficará a cargo dos órgãos de Segurança Pública a serviço da Justiça Eleitoral. Quem for flagrado desobedecendo a determinação responderá civil, administrativa e penalmente, podendo receber pena de detenção de 3 meses e pagamento de 10 a 20 dias- multa, conforme o estabelecido no art. 347 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

A Polícia Rodoviária Federal também vai intensificar a fiscalização das rodovias federais para dar cumprimento à legislação que proíbe o consumo de bebida alcóolica pelos motoristas antes de dirigir. A multa para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool pode chegar a mais de R$ 3 mil.

Lei Seca

O artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro estabelçece que "dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. O condutor será responsabilizado com uma multa gravíssima – valor de R$ 2.934,70 – poderá ter sua suspensão do direito de dirigir por até 12 meses".

A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de "Lei Seca", é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados.

A Lei Seca completou 10 anos em junho deste ano, com um impacto na segurança viária brasileira, mas especialistas ainda apontam brechas nessa legislação. Uma delas atualmente é a possibilidade de recusa ao teste do bafômetro, que já supera o número de flagrantes por dirigir alcoolizado nas estradas federais.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017 foram registradas 20.486 negativas ao teste, enquanto outros 19.083 motoristas foram autuados por embriaguez. Já neste ano, foram 6.671 multas por recusa e 5.909 por uso de álcool até maio.

Fonte: TRE-PI

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