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Plenário do Senado
Em meio à crise política, o portal e-Cidadania, do Senado, criado para estimular a participação popular no processo legislativo, registrou um crescimento de 1.607% em uma de suas principais ferramentas. Nos dois últimos anos, as ideias legislativas, propostas de leis cadastradas por cidadãos no site e abertas a votação, se tornaram pivôs de polêmicas, armas nas disputas ideológicas da web e meios de expressão da insatisfação popular.
— O interesse do cidadão em participar e as polêmicas causadas por algumas propostas, como a da criminalização do funk, contribuíram para aumentar o engajamento — explica Alisson Bruno, coordenador do portal, referindo-se à controversa sugestão feita ano passado, alvo de críticas dos movimentos sociais.
A ideia, que chamava o gênero musical de “crime de saúde pública” e “falsa cultura”, obteve 21,9 mil votos, pouco acima dos 20 mil necessários para ir a Comissão de Direitos Humanos. Uma vez lá, foi tida como “contrária a cláusula pétrea da Constituição Federal” e vetada. Criada justamente durante o grande boom do portal, foi uma das 26.671 ideias legislativas cadastradas em 2017.
A ideia mais votada de toda história do e-Cidadania diz respeito ao fim do auxílio-moradia para juízes, senadores e deputados. Com mais de 253 mil votos, foi feita no fim do ano passado e acabou inspirando a PEC 41/2017 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que assumiu a relatoria da sugestão na Comissão de Direitos Humanos. A PEC hoje está nas mãos do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
— Conheci o portal por causa do episódio da criminalização do funk que causou um buchicho bem grande. Não concordei e decidi usar o site para fazer algo do bem — conta a carioca Marcela Tavarez, de 30 anos, autora da ideia. — Como sou humorista, quis provocar os políticos, fazendo-os votarem seus próprios privilégios.
Dona de uma página no Facebook com 5 milhões de curtidas, Marcela contou com uma plataforma de divulgação que quase nenhum outro internauta tem. Conquistou assim 30 mil votos em pouco mais de três horas. Sem uma campanha na internet, é difícil tirar uma proposta do zero. Aproximadamente 15,6 mil ideias, cerca de 36% do total, não obtêm mais de um voto.
A goiana Mirian Machado, de 37 anos , autora da ideia de lei para extinguir o imposto de renda sobre o salário de professores, por exemplo, postava semanalmente o link para a votação em seu perfil no Facebook e no Instagram, além de compartilhar a proposta em grupos de WhatsApp de professores.
— Fiquei surpresa com o nú- mero de apoios. Jamais imaginei que teria tantos. O que fez as pessoas votarem e proporem essas ideias, acho, é a insatisfação. Nem todo mundo adere ou gosta de ir para rua e isso serve como uma alternativa — disse a professora de bioquímica.
Reclamação sobre projeto
Das mais de 43 mil ideias cadastradas desde 2012, apenas 86 conquistaram mais de 20 mil votos. Dessas, 23 não foram acatadas seja por violarem a Constituição, por não caberem ao Senado ou por não terem conquistado a simpatia dos membros da Comissão.
Para Eduardo Magrani, professor e coordenador da área de Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), parte da culpa está na falta de conhecimento sobre legisla- ção e política.
— Falta uma capacitação do cidadão. Tem muito universitário que não sabe a diferença entre um vereador e um deputado. E não se fala disso nas escolas ou nas universidades, a menos que você estude Direito. Assim, um cidadão vai naturalmente esbarrar em dificuldades na hora de participar do processo legislativo. Poderia existir em iniciativas como essa uma maior sintonia entre a proposição e a viabilização das leis — disse.
Das ideias propostas, apenas sete viraram projetos de lei. E todas em 2017, mesmo ano do boom do portal. Contudo, mesmo aqueles que tiveram suas ideias convertidas em PL não estão necessariamente satisfeitos. Um deles é Gabriel Henriques Rodrigues, autor da sugestão pela descriminalização do cultivo da maconha para uso próprio.
— Quando a cadastrei, eu me referia principalmente ao uso recreativo da planta. Mas a relatora Marta Suplicy foi parcial, deixou apenas o uso medicinal. Por isso já decidi: quando a tramitação estiver finalizada, vou propor novamente — reclama Gabriel, cuja ideia legislativa teve 32.162 votos
Fonte: O Globo
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