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Plenário deve discutir sobre veto parcial do projeto
Foi lido na sessão plenária desta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa a mensagem enviada pelo Governador do Estado que veta parcialmente o Projeto de Lei que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período da pandemia no Piauí.
A Mensagem aponta uma irregularidade no PL. “.. o Projeto de Lei prevê o início e o fim da suspensão do prazo de validade dos concursos e sua eventual prorrogação, sempre condicionando a suspensão do prazo de validade ao reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, do estado de calamidade pública decretado pelo Poder Executivo estadual. Se o que autoriza a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos em âmbito estadual é o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa, parece incoerente a redação deste dispositivo de prorrogar a suspensão de tal prazo mesmo para a hipótese de a Assembleia Legislativa não ter reconhecido a calamidade pública decretada pelo Poder Executivo Estadual. Tal incoerência pode se resolver por meio do veto ao § 4º do art. 1º do Projeto de Lei.”, justifica o Veto do Governo do Estado.
Proposta em dois Projetos de Lei, de autoria do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PL) e da deputada Lucy Soares (PP), a Lei (nº 7.566/21) aprovada pela casa, foi sancionada parcialmente pelo governador Wellington Dias (PT). E publicada no Diário Oficial esta semana.
Requerimentos
Também foram lidos na sessão plenária os requerimentos apresentados pelo deputado Francisco Costa (PT), que requereu do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde uma ambulância para o Hospital José Moura Fé, na cidade de Simplício Mendes.
Da deputada Teresa Britto (PV) foi lido o requerimento à Prefeitura de Teresina pela recuperação de ruas do bairro Betinho, zona sul da capital, e a recuperação, limpeza e instalações elétricas dos banheiros do Mercado Público do Renascença, na zona Sudeste de Teresina.
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