Foto: PiauíHoje.com
Ambulantes aumentam nas ruas de Teresina
Vereadores derrubaram, nesta terça-feira (31), o projeto de lei da Prefeitura de Teresina que pretendia regularizar a atividade dos vendedores ambulantes nas ruas da capital. A Câmara Municipal de Teresina barrou o recurso apresentado pelo vereador Antônio José Lira (Republicanos), líder do prefeito, e arquivou o projeto de lei.
A matéria precisaria de pelo menos 15 votos para ser aprovada. Dez vereadores votaram contra e 14 votaram a favor. A vereadora Graça Amorim (PP) questionou a quantidade de votos necessários para votar o parecer com base no Regimento Interno da Câmara e disse que vai avaliar a judicialização da matéria.
"O regimento interno dessa casa diz que o quórum qualificado de 50% mais um é para obter as assinaturas para o recurso tramitar. Agora para votar o recurso pela constitucionalidade ou não, é a maioria dos presentes na casa. A base do Prefeito teve 14 votos e eles tiveram dez. Havia o entendimento que nós tínhamos que ter 15 votos, mas ao contrário. Considerando que nós tivemos a maioria, o parecer teria que ser votado favorável para que a matéria pudesse ter tramitado e o mérito votado na sessão como estava previsto", disse a vereadora.
O presidente da Câmara, Vereador Enzo Samuel, afirmou que buscar judicialização significa que os vereadores podem estar tentando enfraquecer o próprio plenário. O presidente afirma que o regimento não pode ser desrespeitado.
“Hoje a prefeitura que perdeu, amanhã ganha, isso faz parte da democracia. Desde o começo foi um projeto polêmico! Sempre trabalhei para garantir que houvesse maior debate, tivemos audiência pública, tudo sempre alinhado com o líder do prefeito. Em nenhum momento foi desrespeitado o nosso regimento", disse Enzo Samuel.
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