Foto: Jornal O Globo
Câmara aprova projeto de privatização dos Correios
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.
Todos os dez deputados do Piauí compareceram à votação.
Votaram a favor da privatização dos Correios:
Flávio Nogueira (PDT)
Iracema Portella (Progressistas)
Júlio Cesar (PSD)
Atila Lira (PSB)
Margarete Coelho (Progressistas)
Marcos Aurélio Sampaio (MDB)
Votaram contra a privatização dos Correios:
Merlong Solano (PT)
Rejane Dias (PT)
Fábio Abreu (PL)
Os deputados analisam agora destaques do projeto. O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.
De acordo com o projeto aprovado, as tarifas serão reajustadas anualmente e poderão ter preços diferenciados por região. Um dos temas polêmicos tem a ver com a situação dos servidores da estatal.
Pelo parecer aprovado, eles não poderão ser demitidos nos primeiros 18 meses após a privatização. No entanto, poderão pedir demissão de forma voluntária nos primeiros seis meses, onde terão direito a uma indenização referente a um ano de salários e usufruir do plano de saúde também por 12 meses. O projeto agora segue para o Senado.
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