Foto: Montagem
Deputado José Francisco Paes Landim com Luiz Fux e Francisco Antonio Paes Landim
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir sobre a permanência no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, que estaria impedido de comandar o processo eleitoral deste ano por ser irmão do deputado federal José Francisco Paes Landim, candidato à reeleição pelo PTB.
Francisco Antonio Paes Landim assumiu a presidência do TRE em dezembro de 2017 e tem mandato até dezembro de 2019. Caso seja admitida a suspeição dele pelo parentesco com o deputado, como previsto em lei, assume o vice-presidente do TRE-PI e corregedor regional eleitoral, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, até a proclamação dos eleitos.
Na sessão de ontem (7) do TRE-PI, o afastamento de Landim foi colocado em discussão e votação, que acabou empatada – dois a dois. O Tribunal decidiu então encaminhar uma consulta ao TSE para saber as providências que deverão ser adotadas no caso. Até a resposta do TSE, o presidente permanece no cargo.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou durante a discussão do tema. O procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, ressalta que estão impedidos em atuar em qualquer processo eleitoral os juízes ou desembargadores eleitorais, quando for candidato na circunscrição daquele magistrado, um parente por consanguinidade ou afinidade até o 2º grau.
“Numa eleição municipal se você tem como candidato a prefeito o irmão do juiz, aquele juiz não pode atuar naquela zona. Da mesma forma em uma eleição estadual, que é o caso do Paes Landim, que é irmão do presidente do TRE-PI, o desembargador Paes Landim, então assim ele estaria impedido de atuar. Então esse é o fundamento”, argumentou o procurador.
“Existem peculiaridades, porque a circunscrição não é só no estado, porque temos uma eleição para Presidente. Também tem um possível segundo turno, que não tem
candidato a deputado, então porque o desembargador presidente estaria impedido? Então estamos em uma situação inédita e estamos aguardando um posicionamento positivo em relação a essa matéria”, acrescentou Patrício Noé.
Fonte: Paulo Pincel
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