Foto: EVARISTO SA / AFP
Jair Bolsonaro
Teve início nesta quinta-feira (22), o julgamento do processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento está sendo realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por suposto abuso de poder político e econômico após encontro de Bolsonaro, então presidente da República, com embaixadores no Palácio do Planalto quando a urna eletrônica virou pauta na reunião.
O julgamento deve seguir por vários dias. O TSE reservou três sessões para apreciar o processo. Além de Jair Bolsonaro, a Justiça Eleitoral também vai avaliar possível inelegibilidade de Walter Braga Netto, que compôs a chapa do ex-presidente na disputa eleitoral de 2022.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, realizou a leitura do documento que deu início ao julgamento do processo. Ao longo do relatório, o ministro detalhou as alegações apresentadas pelas partes, bem como o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Narrou que o PDT alega que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência da República para apresentar informações falsas e desacreditar as urnas. Em contrapartida, segundo informou o ministro, a defesa sustenta que o encontro com os embaixadores funcionou como um intercâmbio de ideias sem qualquer cunho eleitoral.
Ministro Benedito Gonçalves/ Foto: TSE
Conforme o relatório, o MP Eleitoral opina pela parcial procedência da ação, para que seja declarada a inelegibilidade somente de Jair Messias Bolsonaro em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, e pela “absolvição do candidato a vice-presidente, a quem não se aponta participação no caso”.
Acusação
De acordo com o relatório, o PDT sustenta que o discurso apresentado aos embaixadores foi uma estratégia de campanha voltada para o descrédito ao sistema eletrônico de votação e que o evento contou com aparato estatal em favor da candidatura, com cobertura da Empresa Brasil de Comunicações (EBC), sendo amplamente divulgado nas redes sociais do candidato à reeleição, potencializando o efeito danoso das declarações proferidas na condição de chefe de Estado.
Baseado nisso, o partido considera como ilegal uma série de alegações e aponta como falsas notórias informações divulgadas por Bolsonaro. Segundo o PDT, tais afirmações foram feitas inegavelmente para fins eleitorais, que convergiram com a estratégia da campanha dos então candidatos.
Entre vários pontos, a agremiação argumenta que o então presidente questionou a integridade do processo eleitoral e das instituições da República; apontou a possibilidade de que os resultados do pleito pudessem ser comprometidos por fraudes no sistema de votação; afirmou que o sistema brasileiro de votação é “inauditável”; e disse que a apuração é realizada por empresa terceirizada e que não pode ser acompanhada.
Fonte: Com informações do TSE
Siga nas redes sociais
