Foto: Reprodução
Ana Lina de Carvalho (PSD)
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales, prefeita de Murici dos Portelas, cidade da região Norte do Piauí, teve seu mandato cassado em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida nesta quinta-feira, 4. Ele é filiada ao PSD.
A decisão foi unânime entre os ministros que também decidiram por novas eleições no município para prefeito e vice-prefeito. O relator do processo, ministro Carlos Horbach, apresentou que Ana Lina ‘não poderia ter sido candidata em 2020, já que ainda estava casada com o então prefeito do município, Ricardo Sales’ no início da segunda gestão do então marido. Parentes e cônjuges de chefes de executivos que estejam exercendo mandato não podem ser candidatos ao mesmo cargo, determina a Constituição.
Ana Lina se declarou casada com Ricardo Sales, prefeito que exerceu mandato de 2016 a 2020 e apresentou comprovante de residência em nome do marido durante a revisão biométrica realziad em junho de 2017.
“A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”, se aplica ao caso em questão, pois a eleição de Ana Lina caracteriza um “terceiro mandato” do clã familiar”, concluiu o relator.
A defesa da prefeita eleita argumentou que o casal estava separado desde o ano de 2013 e apresentou escritura pública consensual de divórcio do casal. Para o TSE, o documento foi lavrado de forma irregular, não possui efeito jurídico e não comprova o fim do relacionamento.
O atual presidente da Câmara de Vereadores de Murici dos Portelas, vereador Raimundo Mutuca (PSD), deve assumir o cargo até que novas eleições sejam realizadas. A nova data deve ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
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