Foto: TCE-PI
Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
A aplicação dos R$ 315 milhões do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa II), liberados pela Caixa no último dia 7 de junho, será acompanhada por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A decisão foi aprovada durante a sessão plenária de quinta-feira (14). A relatora da proposta de auditoria no Finisa II foi a conselheira Waltânia Alvarenga, responsável pelo acompanhamento das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2018.
O relatório e voto pela realização da auditoria foram acompanhados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. Pela decisão, caberá à Dfeng (Diretoria de Fiscalização de Serviços e Obras de Engenharia) acompanhar a realização das obras, por meio de fiscalização concomitante.
O objetivo é verificar a regularidade dos serviços e garantir que os recursos sejam aplicados efetivamente nas obras constantes do processo da operação de crédito – obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.
A decisão segue o mesmo procedimento adotado pelo TCE-PI em relação aos recursos referentes à primeira parcela da operação de crédito Finisa I, de R$ 307 milhões, liberados em 2017, quando o TCE-PI também decidiu pela realização de auditoria, a partir do voto e relatório do conselheiro-relator Kennedy Barros.
Fonte: TCE-PI
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