Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Sergio Moro durante discurso na tribuna do senado em março de 2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) agendou para o dia 19 de fevereiro (uma segunda-feira) o julgamento de duas ações que acusam o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) de abuso de poder econômico durante a pré-campanha presidencial de 2022. A decisão foi determinada pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que liberou as ações para julgamento nessa terça-feira (30).
As ações foram movidas pelo PT e PL e tramitam em conjunto no TRE-PR devido à similaridade de seus aspectos. Caso as acusações sejam confirmadas durante o julgamento, a pena pode resultar na cassação do mandato de Moro.
O julgamento começa neste pode se estender além da data e também pode haver pedido de vista, no qual o juiz solicita tempo para estudar o caso e formular uma decisão.
Ao todo, seis desembargadores deverão estar presentes no julgamento. Em caso de empate na votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também deverá votar no julgamento.
O presidente ainda irá nomear um desembargador para participar do julgamento. Até então, há indícios de que o juiz substituto da Corte Eleitoral paranaense, José Rodrigo Sade, será indicado para a posição no processo.
Em depoimento ao TRE-PR em dezembro do ano passado, Moro afirmou não ter obtido vantagem eleitoral e negou a acusação de desequilíbrio eleitoral durante pré-campanha ao cargo de presidente da República.
O senador alegou, ainda, que não há provas de que ele tenha usado a pré-candidatura presidencial para conseguir visibilidade e diz que não precisaria disso por ser uma pessoa amplamente conhecida.
Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a realização da pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, que são analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.
Fonte: Brasil 247
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