Foto: Divulgação TRE/PI
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Teresina (12) - O procurador regional eleitoral do Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, junto aos demais membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI), julgou como não prestadas as contas do: Partido da Causa Operária (PCO) e Cidadania, em seus diretórios estaduais no Piauí, referentes ao exercício financeiro de 2022.
Na mesma decisão, também determinou a suspensão do repasse de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha até que agremiações partidárias regularizem suas situações junto à Justiça Eleitoral.
As decisões foram tomadas durante sessão Judiciária Ordinária realizada por videoconferência, no dia 9. O Tribunal aplicou ainda, ao Partido Cidadania a sanção de devolução ao Tesouro Nacional a quantia e R$ 95.000,00 recebida do Fundo Partidário sem a devida declaração junto à Justiça Eleitoral.
A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Erivan Lopes e os relatores dos processos foram os juízes: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha e Guilardo Cesá Medeiros Graça.
Conforme parecer técnico do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC), os Diretórios Estaduais dos Partidos não apresentaram a documentação mínima obrigatória que possibilitassem a análise da origem e movimentação financeira dos recursos, em especial do fundo partidário descumprindo assim, as regras contidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.604/2019 e da Lei dos Partidos Políticos.
Mesmo tendo sidos notificados pela Justiça Eleitoral, os dirigentes responsáveis pelos Diretórios Estaduais do PCO e Cidadania não apresentaram justificativas quanto a obrigação de sanar as irregularidades apontadas e prestar as respectivas contas referentes ao exercício financeiro de 2022.
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