Foto: Câmara dos Deputados
Deltan Dallagnol
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspensão da decisão que cassou seu mandato. A decisão do minsitro Dias Toffoli é desta quarta-feira, 28.
Deltan Dallagnol pretendia, em petição, suspender, a decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de abril, que entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.
"A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral", decidiu o ministro Dias Toffoli.
Durante julgamento no TSE, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. Os advogados afirmaram ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.
Com a cassação de Deltan, a vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
