Foto: Beto Barata/PR
Michel Temer anuncia novas regras em contratos
O governo do presidente interino Michel Temer vai alterar regras nos contratos já vigentes de concessão de rodovias. Entre os trechos que já foram concedidos durante a gestão de Dilma Rousseff e que poderão ter o prazo de obras prorrogado estão a BR-040, que liga Brasília e Juiz de Fora (MG), a BR-101 (BA-ES), BR-163 (MT-MS), BR-050 (MG-GO) e a BR-060/153/262, que interliga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
A justificativa apresentada pelo governo Temer para aumentar o prazo de entrega das obras é baseada no cenário de crise econômica, além de problemas nas modelagens das concessões. As concessionárias afirmam que houve redução do movimento nas estradas e reclamam que o financiamento de até 70% dos empreendimentos por parte de bancos públicos, principalmente pelo Banco Nacional do Desenvolvimento, não foi honrado.
Os prazos dos contratos de concessão vão de 25 a 30 anos, e estabelecem que as concessionárias dupliquem cerca de dois mil quilômetros das vias dentro de quatro anos. P0rém, apenas pouco mais de 10% das obras foram executadas – o mínimo exigido para a cobrança de pedágio.
Na busca por um amparo legal que assegure as alterações em contratos já celebrados, uma das alternativas estudadas pelo governo é aproveitar uma medida provisória para tratar sobre o tema. O secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse que os problemas enfrentados pelas concessionárias das rodovias se repetem em todas as áreas de infraestrutura.
“Esses contratos foram construídos no comando da presidente Dilma, mas quem assina não é ela, não é o presidente Temer, quem assina é o governo brasileiro. Se nós queremos restabelecer a confiança no governo, é evidente que esse problema tem que ser avaliado”, disse Moreira Franco.
Fonte: Congresso em foco
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