O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), condenou o ex-secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, por irregularidades na contratação de pessoal de pessoal terceirizado. Além disso, expediu recomendação para o atual secretário, Reinaldo Ximenes.
A ação foi impetrada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí. Segundo a denúncia, a Semec havia feito contratação de pessoal pegando carona em ata de registro de preço de outro órgão e fez modificações nos valores pagos aos trabalhadores.
Na decisão, o conselheiro ressalta que, em caso de adesão, na condição de participante, a secretaria não poderia promover modificações no valor do posto de trabalho já registrado, devendo serem observados os valores estabelecidos em convenção coletiva de trabalho da categoria correspondente.
Ao ex-secretário Nouga Cardoso, foi aplicada uma multa de aproximadamente R$ 2.250,00. Ao atual secretário, foi expedida recomendação para que observe os valores e as condições em futuros contratos.
O Piauí Hoje.Com entrou em contato com a assessoria jurídica da Semec e aguarda o posicionamento. O ex-secretário Nouga Cardoso não atendeu as ligações.
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