Foto: Lula Marques/Agência PT

Depois de devolver duas vezes pedidos de investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu dar consecução às investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre indícios de envolvimento do presidente do PSDB em esquema de corrupção delatado pelo senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado.

Segundo a PGR, Aécio praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas.

Segundo a denúncia da PGR, recursos irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por intermédio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso, ainda de acordo com a acusação, o dinheiro era destinado a contas no exterior, por meio de doleiros, o que configura evasão de divisas.

Em seu despacho, Gilmar Mendes disse que devolveu o pedido de investigação para dar à PGR a oportunidade de se manifestar novamente sobre questões suscitadas pela defesa de Aécio. O magistrado respondeu às críticas diretas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à sua conduta, que incluiu suspensão de diligências em busca de provas.

Na reclamação, Janot defendeu ser competência da PGR a decisão sobre a pertinência de dar ou não andamento às investigações. “[...] o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal e, antes disso, munir-se do substrato probatório que o autorize a exercer, responsavelmente, seu múnus [dever]”, reclamou Janot.

Já Gilmar Mendes fez a ressalva de que tal prerrogativa “não torna a investigação uma propriedade do Ministério Público e da polícia, imune a interferência judicial”. O magistrado disse ainda que, no despacho anterior, “limitou-se a dar a oportunidade ao MP de se manifestar sobre questões relevantes” do caso.

Por meio de nota, o senador tucano diz ter “serenidade” para enfrentar o processo e que provará “mais uma vez” sua inocência.

Leia a íntegra:

“Acabo de ser informado de que foi autorizada a abertura de uma investigação para apurar as citações feitas a meu nome pelo ex-senador Delcídio do Amaral.

É claro que ninguém gosta de ser injustamente acusado, como é o caso, mas eu tenho serenidade para compreender que esse é o papel do Ministério Público, investigar as citações e acusações que ali chegam, e o da Justiça, de dar prosseguimento a essas investigações.

Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações.

Eu estou convencido, de que depois de tudo isso, não apenas desse caso em especial, mas do que vem acontecendo com o Brasil, nós teremos um país diferente, onde os culpados sejam punidos e punidos exemplarmente, e aqueles que são inocentes terão a sua inocência reconhecida, para que possam continuar o seu trabalho em favor do Brasil.”