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A senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou, durante discurso no Plenário do Senado nesta quinta-feira (23/04), que o PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização, representa um retrocesso de direitos sociais conquistados pelos trabalhadores.

“Na noite desta quarta-feira, a Câmara deu sequência ao ato de apunhalar conquistas históricas aprovando até a emenda que autoriza a terceirização em atividade-fim nas empresas do País”, criticou a senadora piauiense.

O projeto foi aprovado ontem (22/4) pela Câmara dos Deputados e será agora examinado pelos senadores. “A pretexto de regulamentar direitos, abre-se uma porteira para terceirização desenfreada”, disse.

Para Regina Sousa o projeto tira a responsabilidade das empresas sobre seus produtos, passando esse encargo para as empresas terceirizadas. A redução dos salários e maior insegurança para os trabalhadores são alguns dos reflexos do projeto, segundo a senadora.

Além da precarização das condições de trabalho, Regina Sousa crê que o projeto, se transformado em lei, poderá ter impactos na economia do país. “Ao diminuir o poder de compra, a produção também diminuirá. Na prática, essa lei que maximiza o lucro, é recessiva em médio prazo, comprometendo o desenvolvimento”, avaliou.

A senadora observou que ministros que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST) classificaram o projeto como “uma gravíssima lesão aos direitos sociais dos trabalhadores”.

Regina Sousa criticou também a falta de divulgação das mobilizações dos trabalhadores contrários ao projeto. “No dia 15 de abril, trabalhadores e trabalhadoras organizadas em seus sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, fizeram uma grande mobilização nacional contra a terceirização generalizada prevista no PL 4330 de 2004. Pena que a grande mídia olhou e não viu”.