Foto: Reprodução/Facebook
Deputada Rejane Dias na Câmara Federal
A Câmara Federal vai discutir na próxima quarta-feira (11), a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência em um seminário proposto pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI). A realização do seminário está relacionada às críticas que a parlamentar tem feito ao pacote de medidas do presidente Bolsonaro que visa fazer alterações na lei de cotas para pessoas com deficiência e no auxílio-inclusão.
A deputada Rejane Dias afirma que, em debate anterior promovido na Câmara, a procuradora Ludmila Lopes, representando o Ministério Público do Trabalho, afirmou que o poder público é o maior descumpridor da legislação de inclusão das pessoas com deficiência.
Há 28 anos a Lei de Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham percentual em seus quadros para a contratação de pessoas com deficiência. Esse percentual varia de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa.
Compensação financeira
O governo Bolsonaro argumenta, no entanto, que hoje apenas metade das 768 mil vagas asseguradas por lei são preenchidas.
Por isso, no fim do mês passado, o Planalto enviou um projeto que flexibiliza essa legislação (PL 6159/19) e permite, por exemplo, que a empresa que não conseguir cumprir a cota pague uma compensação ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Economia.
Entidades ligadas à defesa das pessoas com deficiência criticam o projeto.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Ministério da Economia;
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
- Confederação Nacional do Transporte (CNT);
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e
- da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Confira a lista completa de convidados
Participação popular
A audiência será realizada a partir das 15 horas no plenário 13.
Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados.
Fonte: Com informações da Câmara Federal
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