Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Deputado Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou, neste domingo (22), parte do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso. A declaração foi feitas nas redes sociais, quando Maia postou uma mensagem de apoio à família da menina Ágatha Félix, de 8 anos de idade, que morreu na madrugada de sábado (21), depois de ser atingida por uma bala nas costas na sexta (20).
Rodrigo Maia✔@RodrigoMaiaRespondendo a @RodrigoMaiaÉ por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento.
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Moradores do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, onde o caso ocorreu, afirmam que a menina foi atingida por uma bala disparada por policiais militares, que abriram fogo contra uma motocicleta. A Polícia Militar do Rio de Janeiro alega que os policiais reagiram a um agressão.
O excludente de ilicitude mencionado por Rodrigo Maia é o item do projeto de Sergio Moro que abre brecha para os agentes de segurança não sejam punidos por excessos durante a atuação. Pelo texto, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não aplicá-la se o agente de segurança argumentar que este excesso decorreu “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
A proposta ainda amplia as situações que podem ser consideradas como legítima defesa. Os policiais podem ser perdoados da pena ou tê-la reduzida se "o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem" e também se "o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes".
Na Câmara, o pacote foi dividido em três e deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. O colegiado quer dar início à tramitação do projeto que trata da Justiça Eleitoral e ainda discutir alternativas legais para recuperar alguns dos pontos que foram retirados do texto que altera o Código Penal. A prisão em segunda instância é um desses pontos.
Fonte: Congresso em Foco
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