O relatório do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta segunda-feira (23), rejeitou todos os recursos da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018, conforme destaca o jornal O Globo.
O documento mantém a recomendação de cassação do mandato de Brazão, seguindo a decisão do Conselho de Ética da Casa, proferida em agosto. A sessão foi convocada durante o recesso parlamentar a pedido dos advogados de Brazão, que questionaram a condução do processo.
Os defensores alegaram que o relatório da deputada Jack Rocha (PT), que também recomendou a perda do mandato, era tendencioso, já que Rocha havia se manifestado anteriormente pela manutenção da prisão de Brazão.
Ayres afirmou que a alegação de que a punição seria desproporcional não se sustenta, destacando que o Conselho de Ética realizou uma análise criteriosa das provas, incluindo documentos e depoimentos. Rocha mencionou a quebra de decoro parlamentar e o risco de obstrução da Justiça como razões para a cassação.
A decisão da CCJ será submetida ao plenário da Câmara, mas a defesa de Brazão pode pedir vista, o que poderia atrasar a votação. A situação do deputado é delicada, pois em abril deste ano, a Câmara votou pela manutenção de sua prisão, por uma margem apertada.
Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do homicídio de Marielle Franco. As investigações também implicam o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, acusado de tentar garantir impunidade aos envolvidos.
Durante a sessão, Chiquinho Brazão participou por videoconferência e negou qualquer envolvimento no crime.
Fonte: Brasil 247
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