Foto: Reprodução/Redes sociais
Deputado federal Dr. Francisco
A votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional foi adiada para esta quarta-feira (10), após pedido de vista coletivo dos parlamentares. A medida prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda e inclui mudanças pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). A votação está marcada para 14h30.
O relator aceitou mudanças no parecer, e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres que estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante foi alinhado com o Governo Federal.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.
Empréstimo com BPC
Dr. Francisco descartou emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”, afirmou o deputado.
Porém, acatou alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% pagamento de despesas com carão de crédito. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis. “Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica.
O parecer traz ainda concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios.
Fonte: Com informações da Agência Câmara
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