Foto: Divulgação CCOM
Rafael Fonteles
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que cria um plano de cargos, carreiras e salários para os servidores que são contratados por meio de concursos públicos na Assembleia Legislativa do Piauí. A sanção foi publicada em diário suplementar do dia 1º de setembro.
A nova lei estabelece diferentes cargos, como Consultor Legislativo Especial (para quem tem nível superior), Consultor Técnico Legislativo Especializado, Analista Legislativo (também de nível superior), Fisioterapeuta e Técnico Legislativo Especializado (para candidatos com nível médio). Cada um desses cargos possui sua própria área de atuação.
Quanto à remuneração, ela será composta pelo vencimento base, que é o valor estabelecido nos anexos da lei, além de vantagens e acréscimos previstos por lei.
A lei também prevê revisões anuais e reajustes nos salários, garantindo que os servidores da Assembleia Legislativa mantenham seu poder de compra, nunca ganhando menos que o salário mínimo vigente. Essas revisões serão aplicadas a partir da vigência da lei, seguindo o que está previsto na Constituição Federal.
Além disso, a lei aborda como serão as promoções na carreira dos servidores. A primeira promoção acontecerá automaticamente após a conclusão do estágio probatório e, depois disso, haverá promoções a cada dois anos, exceto pela primeira, que seguirá o período correspondente ao estágio probatório.
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