Foto: Reprodução/Alepi
Deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT)
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou a análise de um Projeto de Lei (PL), do Deputado Marcus Vinícius Kalume (PT), que visa obrigar as locadoras de veículos estabelecidas no estado a disponibilizarem cadeirinha auxiliar e assento elevado gratuitamente aos seus clientes. A proposta, apresentada na sessão plenária desta terça-feira (19), será encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa legislativa.
O parlamentar argumenta que dados do Ministério da Saúde revelam que 70% das mortes e 90% das lesões de crianças em acidentes de trânsito poderiam ser evitadas se os pais transportassem os filhos em cadeirinhas ou assentos de elevação. Segundo ele, os acidentes de trânsito constituem a principal causa de mortes de crianças por causas externas, sendo que aproximadamente 7 mil crianças de zero a 4 anos morrem e outras 40 mil ficam feridas em acidentes de trânsito todos os anos no Brasil.
Além de obrigar as locadoras a disponibilizar gratuitamente a cadeirinha auxiliar e o assento elevado, o projeto prevê que as empresas divulguem esse direito do consumidor em local de fácil visualização, como nas paredes e antessalas.
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