Foto: Portal V1
Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, coordenador do CACOP.
Um servidor público estadual, não identificado, que foi nomeado para comandar a Guarda Municipal de Demerval Lobão terá de ressarcir o município juntamente com a prefeitura da cidade no valor de R$ 24 mil. A decisão é resultado de um termo de ajustamento de conduta realizada entre o Ministério Público do Piauí e a Prefeitura do Município, que encontrou irregularidade na nomeação.
Segundo o MP-PI, tanto o servidor quanto a Prefeitura assumiram a obrigação de pagar multa no valor de 10% sobre o dano total ao erário, ou seja, valor de R$ 2.400. A quantia será destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Em caso de descumprimento do acordo, as partes serão multadas em R$ 500 por dia, a ser executadas judicialmente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. O trabalho da Promotoria de Justiça para celebração do TAC foi realizado em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), que tem a frente o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, coordenador do CACOP.
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