Foto: Divulgação/Governo do Piauí
O lançamento do Novo Viver Sem Limite contou com a presença do governador Rafael Fonteles e do Ministro do MDHC, Silvio Almeida, entre outras autoridades
O Piauí sediou, nessa segunda-feira (25), o lançamento do plano Novo Viver Sem Limite, programa do Governo Federal, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que busca retomar as ações que garantem dignidade às pessoas com deficiência. O evento contou com a presença do governador Rafael Fonteles, do Ministro do MDHC, Silvio Almeida, entre outras autoridades.
O Piauí foi o primeiro estado a assinar a adesão ao programa federal, pois já desenvolve diversos projetos e políticas nesta área, com orçamento efetivo, como construção de centros de reabilitação e transporte para pessoas com deficiência.
“O Piauí tem sido, nos últimos anos, um grande celeiro com as políticas públicas importantes no campo dos direitos humanos e no campo da cidadania, a racionalidade legislativa, o lugar onde as políticas vão ter começo, meio e fim, o lugar onde as políticas públicas têm condição, de fato, de atender as pessoas que mais precisam”, declarou o ministro Silvio Almeida, ao explicar a escolha do estado para o lançamento do plano.
O orçamento total do programa é de R$ 6,5 bilhões, a serem distribuídos entre todos os estados da federação. O plano Novo Viver Sem Limite está estruturado em cinco eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e a violência; acessibilidade e tecnologia assistivas; e a promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde, e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Segundo o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), Mauro Eduardo, o Piauí tem previsão de receber R$ 64 milhões para implementar diversas ações.
“Vamos universalizar as salas de recursos multifuncionais nos 224 municípios com atendimento educacional especializado para atender os alunos com deficiência. Vamos adquirir ônibus escolares acessíveis para que a gente possa fazer o transporte de alunos com deficiência até a escola. Vamos trabalhar a capacitação profissional de pessoas com deficiência para que elas possam ser absorvidas pelo mercado formal de trabalho”, detalhou.
O plano Viver Sem Limite está programado para se desenvolver ao longo de 4 anos, com recursos federais. Estados e municípios que aderirem ao plano, complementam as ações para promoção dos direitos da pessoa com deficiência nas políticas públicas. A primeira etapa do Viver sem Limites prevê 95 ações envolvendo 11 ministérios do Governo Federal. A primeira etapa do plano foi elaborada com participação social, a partir de consultas públicas. O grande objetivo é corrigir violações e omissões históricas de direitos das pessoas com deficiência.
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