Foto: Assuf
Fila de beneficiários do INSS
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promove, nesta sexta-feira (14), às 8h30, no auditório da instituição, na zona Leste de Teresina, um debate sobre a reforma da Previdência (PEC 06/2019) e o Novo Regime da Previdência Complementar do Estado do Piauí (Lei nº 6764/2019).
A palestra sobre as mudanças na Previdência Social e a criação da Previdência Complementar no Estado será ministrada pelo auditor de controle externo e diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Alex Sertão, e o procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Leandro Maciel do Nascimento.
A exposição, seguida de debate, é promovida pelo Centro de Estudos da PGE-PI e será aberta ao público, sem a necessidade de inscrição prévia.
Em pauta, as mudanças contidas na proposta de emenda constitucional nº 06, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, e a Previdência Complementar do Estado, abordando questões como a obrigatoriedade ou não da adesão ao novo regime, o funcionamento da aposentadoria no novo modelo de previdência e outros, explica o procurador-chefe do Centro de Estudos, João Vitor Pinheiro.
Serviço:
Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Av. Senador Arêa Leão nº 1650 - Bairro: Jockey Club
CEP:64049-110 - Teresina - PI Fone: (86) 3233-5000
Fonte: PGE
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