Foto: ALEPI
Assembleia Legislativa do Piauí
Teresina (12) - O Orçamento proposto pelo governo de Rafael Fonteles (PT) para o ano de 2024, estimado em R$ 17 bilhões, inicia sua discussão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a partir desta semana. A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC) será o palco das primeiras análises nesta segunda-feira (13).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada pelo chefe do Executivo piauiense em 18 de outubro, prevendo uma receita de R$ 19.229.744.633 para o próximo ano. Isso representa um crescimento de 8,02% em relação à receita de R$ 15.917.972.683 realizada neste ano.
Uma das novidades destacadas é o aporte de R$ 3 bilhões destinados ao programa Pro Piauí, coordenado por Fonteles durante a última gestão de Wellington Dias. A receita do programa é de R$ 2.190.345.299,00, mas somando as perspectivas de convênios federais para o próximo ano, a previsão se aproxima dos R$ 3 bilhões.
O texto do orçamento também contempla aumentos de recursos para diversas pastas governamentais, como a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos, que recebeu R$ 2,9 milhões neste ano e terá R$ 19,4 milhões no próximo. As secretarias criadas no início da gestão de Rafael Fonteles também se destacam no orçamento, enquanto as pastas de Turismo, Defesa Civil e Infraestrutura perderão recursos.
A previsão indica que o Poder Executivo ficará com R$ 17.331.296.902 da receita, sendo as áreas de Administração, Previdência Social e Saúde as três maiores despesas. Os demais poderes (Alepi, TCE, TJ, MPE e DPE) terão uma fatia de R$ 1.898.447.731 do orçamento total.
Os deputados têm até 21 de novembro para apresentar emendas ao texto original. O relator da matéria, deputado Henrique Pires, está programado para apresentar seu relatório na Comissão no dia 30 deste mês.
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